Processo 317741/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/05/2013 13:27
Autuado em 17/05/2013 13:27
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4108/2014 da Primeira Câmara, de 21/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/07/2014 Acórdão   4108/ 2014 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/07/2014 Acórdão   4108/ 2014 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE IBAITI
Gestor ordenador das despesas VILMAR LUIZ MARODIN
Órgão repassador MUNICÍPIO DE IBAITI
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IBAITI
Representante legal LUIZ CARLOS PETÉ DOS SANTOS (Falecido(a) em 2020)
Representante legal ROBERTO REGAZZO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/07/2014 925 Acórdão nº 4108/2014
04/07/2014 914 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2014 de 08/07/2014
23/05/2013 646 Termo de Distribuição de Processo nº 11335/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/08/2014 09:22 DP  
07/08/2014 12:34 DEX Informação nº 5369/2014 -
22/07/2014 15:47 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1865/2014 -
22/07/2014 11:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 3227/2014 -
22/07/2014 11:09 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1685/2014 -
14/07/2014 10:53 S1C Acórdão nº 4108/2014 -
12/05/2014 15:13 GCDA  
05/05/2014 13:19 SMPjTC Parecer nº 6646/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Ibaiti. APAE de Ibaiti. Atraso na apresentação da Prestação de Contas. Atraso no envio das informações bimestrais. Pela regularidade com ressalva. Recomendação. Afastamento da multa.
17/05/2013 16:36 DAT Instrução nº 4120/2014 -
17/05/2013 13:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11335/2013 -

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